O modelo de democracia pelo
qual o Brasil é regido foi, e é, uma construção social e temporal. Ainda que
ela se paute nos ideais clássicos de democracia, podemos dizer que em vários aspectos
ela se diferencia dessa primeira. Política e Ética são inseparáveis e as leis
são sansões legais que visam nos fazer cumprir as diretrizes morais de uma
sociedade, diretrizes que querem se aproximar ao máximo daquilo que
acreditamos ser a Ética. Nem todas as pessoas tem a mesma opinião sobre algo
ser ou não ser ético. Há quem diga que o aborto deve ser permitido pela lei em
determinadas ocasiões, há quem diga o contrário. Então fica a dúvida: A Ética e
relativa? Ela muda de pessoa para pessoa? Como então as leis objetivam
assegurar um Estado Ético? Mas o que é Ética?
Primeiro, o que podemos afirmar sobre o viés do pensamentos dos grandes estudiosos da Ética, é que esta
não é relativa. Ela não muda de indivíduo para indivíduo, mas a interpretação
de um fato, sim, pode mudar de um indivíduo para outro.
Mas fica a pergunta:
este indivíduo está sendo Ético?
Nem sempre uma sanção
legal, ou espontânea, corresponde ao que defendemos como Ético. Por exemplo, um psicopata pode
achar prazer na morte de uma pessoa, mas o fato de ele se proteger da prisão, ou
evitar a sua própria morte, sanciona que está fazendo algo errado, ou seja, matar.
Poderíamos questionar:
mas um suicida não acha que é errado, e nem teme, tirar a sua própria vida?
Tudo bem, mas aquele que decide, de forma patológica, ou não, tirar a própria vida, nem sempre concordará em
tirar a vida do outro, principalmente das pessoas a quem ele estima. O que afirma que é errado matar e que, ainda que ele acredite ser a solução de seus problemas, tirar sua própria vida fere princípios éticos.
O defensor deste ponto de vista poderia insistir
dizendo: e aqueles suicidas que antes de tentarem sobre sua própria vida, tirou
antes a vida de vários outros?
Nesse caso pode-se
interpretar que se trata uma pessoa que estava doente ou num estado de confusão mental por alguma razão que precisa ser apurada. É difícil estabelecer o que a pessoa
estava sentindo; ou então, ela simplesmente optou por não ser uma pessoa ética. Mas negar a ética e afirmar a existência dela, pois para se negar algo, esse algo deve existir para ser negado.
E assim poderíamos seguir
esse dialogo sobre a Ética, mas esse não é o foco do presente artigo. Este se inicia
com estes questionamentos apenas para mostrar o quanto é difícil formar uma opinião sobre algo. É um processo lento e minucioso. Formar opiniões sobre temas polêmicos e que são tabu ou pivô de discórdia em várias sociedades exige cuidado e bastante reflexão. Temas como a legalização ou não das drogas; do que é ou não um ato racista; de como a sociedade lida com a homossexualidade; como lidar com o aborto; como lidar com a prostituição; etc. são alguns dos temos que exigem debates e reflexões com vários pontos de vista, para se formar uma opinião ética a respeito. A
pessoa que estiver disposta a ser um formador de opinião deve saber que durante
o seu trajeto surgirão vários questionamentos, mesmo acusações e dentre elas
provavelmente estará a de ser um manipulador de informações.
Formar opinião é uma
coisa, manipular é outra totalmente diferente. Ajude as pessoas a formar a
opinião delas, pois é assim que se constrói um país democrático, pois foi assim
que a democracia surgiu na Grécia Antiga, através do diálogo no Ágora, que era
o espaço onde o cidadão defendia suas ideias e ideais políticos. O modo de vida
na Polis (a cidade-Estado grega) era decidida na Ágora, porém é importante
ressaltar que a democracia grega foi romantizada ao longo dos anos, pois hoje
tem-se, no senso comum, o pensamento de que na política grega desta época tudo
funcionava de forma harmoniosa e democrática, só lembrando que a democracia vem
do grego (Demokratia: demo + kratia. demo = povo e kratia = poder... é claro
que em uma transliteração bem grosseira da minha parte) e correspondia aos
"demos", que eram povoados que cercavam as cidades-Estado de maior
importância política dessa época. Esses "demos", ou povoados, se reuniam
na "ágora" das polis para definirem o que era melhor para cada cidade.
No mundo grego dessa época vigorava muita tirania, o próprio filósofo grego
Platão chegou a ser vendido como escravo por tentar dialogar com um desses
tiranos. Os "demos" que conseguiram se destacar politicamente o
fizeram por conseguirem, de certo modo "comprar" os "demos"
mais pobres, através das chamadas "hecatombes", que eram sacrifícios
de cem animais (normante bovinos) para os cultos religiosos da época, ou seja,
eram oferendas que faziam aos vários deuses do politeísmo grego antigo. A
oferenda era o sangue, a carne era posteriormente doada às comunidades mais
pobres, assim os "demos" que tinham condição de fazer as hecatombes "ganhavam"
o prestígio das "demos" menores... como podemos perceber, a política acabava decidida
em favor de quem possuía maior poder aquisitivo, por poder realizar as hecatombes. Além do fator de que na
maioria das "demos" e "polis" as mulheres, as crianças, os
estrangeiros, os escravos, não eram considerados de certo modo cidadãos, ou
seja, não podiam exercer sua cidadania na "Ágora" (espaço político
público, ou simplesmente praça pública). Que democracia é essa, que não dá
voz a quem não é abastado economicamente? Que não dá voz à mulher? Que não dá voz
à criança? Que não dá voz ao Escravo? Que não dá voz ao estrangeiro?
A democracia grega não
era tão bela como muitas histórias a traz... assim como a democracia
brasileira atual, calcada no liberalismo burguês de Hobbes, Locke, Rousseau e
Motesquieu na prática não corresponde à democracia que muitos desejam, ou seja, a democracia romantizada.
Muitas coisas mudaram na democracia desta época para a democracia de hoje,
muitas coisas melhoraram com estas mudanças, mas há muito ainda pra mudam, há
muito ainda para melhorar, até que se cheguei na democracia que ideal, se é que ela é alcançável.
Hoje, ou seja, do
iluminismo pra cá, aos poucos ocorreram significativas melhoras, por exemplo,
hoje a mulher tem voz e pode exercer a sua cidadania; a criança tem voz e
estatuto que a protege, bem como um representante legal, embora muitas ainda
desconheçam seus direitos e deveres; a escravidão, ainda que ocorra em alguns
lugares, foi abolida, foi proibida e não deveria e nem deve nunca existir; o estrangeiro, legalizado no
Brasil, tem os seus direitos garantidos, mesmo o que está ilegal, possui as garantias
de seus direitos, mas sob a pena de sua transgressão da lei; o idoso tem seus
direitos; etc. O processo eleitoral no Brasil é democrático, as formas de
governo nem sempre. Por desconhecimento de seus direitos e deveres, muitas
pessoas ainda temem aqueles que detêm o "poder" em suas mãos. Nossa
constituição assegura, nos moldes rousseauneanos a soberania que é, segundo este filósofo, inalienável, ou seja, não pode ser transferida, ou usurpada; ninguém tem o
direito de suprimir a sua soberania individual e social, uma nação é tão
soberana quanto o indivíduo e essa soberania deve ser respeitada, pois ela é
inalienável. Um presidente ou presidenta, um governador ou governadora,
deputado ou deputada, senador ou senadora, prefeito ou prefeita, vereador ou
vereadora, diretor ou diretora, supervisor ou supervisora, ou qualquer outro
segmento político, é um ou uma representante da soberania coletiva, da soberania
social, que deve respeitar a soberania individual estabelecida durante o
iluminismo por pacto ou contrato social. O indivíduo por sua vez deve
respeitar a soberania social que é descrita e prescrita na Constituição Federal
do Brasil.
A "Constituição Da
República Federativa do Brasil" traz os seguintes dizeres:
Art.
1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal constitui-se em Estado democrático
de direito e tem como fundamentos:
I
- a soberania;
II
- a cidadania;
III
- a dignidade da pessoa humana;
IV
- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V
- o pluralismo político.
Parágrafo
único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição (CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,2009, p. 8).
Aqueles que estão no
poder, são apenas representantes do povo e deve administrar a máquina pública
da forma mais ética possível, obedecendo as sansões morais que representam a
vontade da maioria das pessoas de uma sociedade. Não pode haver abuso de
autoridade (por parte dos que estão no poder) e nem desacato à autoridade (por
parte dos que são representados). Deve haver ética, dialogo e representação. A
lei tem a função de garantir a soberania do indivíduo e da nação e o indivíduo
tem obrigações políticas em uma sociedade. Cumprir nossos deveres e exigir que
nossos direitos sejam cumpridos e respeitados.
O presente artigo tem o fim de conscientizar a população sobre seus direitos e
deveres, sendo que para tanto é necessário sabermos qual o significado da
palavra democracia e analisarmos a democracia que vigora no Brasil. Temos o
dever moral de zelar por quem é amoral, conscientizar quem é imoral e
amadurecer nossos pensamentos com quem é moral através da, e buscando, a Ética.
Atenciosamente,
Prof. Marcelo Silva.
Indicações das leituras que me ajudaram formar opinião:
Catecismo
Revolucionário - Bakunin
Constituição Da
República Federativa do Brasil
Leviatã – Thomas Hobbes.
Segundo Tratado sobre o governo - Locke
Rousseau I (col. Os Pensadores) – Rousseau.
Montesquieu (col. Os Pensadores) – Mantesquieu.
A Conquista do Pão – Kropotkin.
Manifesto do Partido
Comunista – Marx.
O Essencial Proudhon – Francisco Trindade.
Referências:
BAKUNIN, Mikhail; EO ESTADO, Deus. Catecismo revolucionário e programa
da sociedade da revolução internacional. Tradução de Plínio Augusto Coêlho. São Paulo: Editora
Imaginário, 2009.
BRAZIL, Constituição
(1988) Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional
promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas
Constitucionais nºs 1/92 a 58/2009 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão
nºs 1 a 6/94. - Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas,
2009.
DEMOCRACIA. In:
WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2014.
Disponível em:
<http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Democracia&oldid=40178745>.
Acesso em: 4 out. 2014.
HECATOMBE. In:
WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2014.
Disponível em:
<http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Hecatombe&oldid=39958349>.
Acesso em: 4 out. 2014.
HOBBES, Thomas. Leviatã: ou matéria, forma e poder de um estado
eclesiástico e civil. 1999.
KROPOTKIN, Petr Alekseevich. A conquista do pão.
Guimarães, 1975.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo: Abril Cultural, 1978.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do partido comunista (1848).
tradução de Sueli tomazini Barros Cassal. Porto Alegre: Editora L&PM, 2001.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat. Baron
de. O espírito das leis, v.
1, 1996.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Os pensadores. Editado por Victor Civita. São Paulo: Abril
Cultural, 1978.
TRINDADE, Francisco. O essencial Proudhon. 1999.
