DEMOCRACIA: formador de opiniões vs Manipulador de opiniões

O modelo de democracia pelo qual o Brasil é regido foi, e é, uma construção social e temporal. Ainda que ela se paute nos ideais clássicos de democracia, podemos dizer que em vários aspectos ela se diferencia dessa primeira. Política e Ética são inseparáveis e as leis são sansões legais que visam nos fazer cumprir as diretrizes morais de uma sociedade, diretrizes que querem se aproximar ao máximo daquilo que acreditamos ser a Ética. Nem todas as pessoas tem a mesma opinião sobre algo ser ou não ser ético. Há quem diga que o aborto deve ser permitido pela lei em determinadas ocasiões, há quem diga o contrário. Então fica a dúvida: A Ética e relativa? Ela muda de pessoa para pessoa? Como então as leis objetivam assegurar um Estado Ético? Mas o que é Ética?

Primeiro, o que podemos afirmar sobre o viés do pensamentos dos grandes estudiosos da Ética, é que esta não é relativa. Ela não muda de indivíduo para indivíduo, mas a interpretação de um fato, sim, pode mudar de um indivíduo para outro.

Mas fica a pergunta: este indivíduo está sendo Ético?

Nem sempre uma sanção legal, ou espontânea, corresponde ao que defendemos como Ético. Por exemplo, um psicopata pode achar prazer na morte de uma pessoa, mas o fato de ele se proteger da prisão, ou evitar a sua própria morte, sanciona que está fazendo algo errado, ou seja, matar.

Poderíamos questionar: mas um suicida não acha que é errado, e nem teme, tirar a sua própria vida?

Tudo bem, mas aquele que decide, de forma patológica, ou não, tirar a própria vida, nem sempre concordará em tirar a vida do outro, principalmente das pessoas a quem ele estima. O que afirma que é errado matar e que, ainda que ele acredite ser a solução de seus problemas, tirar sua própria vida fere princípios éticos.     

O defensor deste ponto de vista poderia insistir dizendo: e aqueles suicidas que antes de tentarem sobre sua própria vida, tirou antes a vida de vários outros?

Nesse caso pode-se interpretar que se trata uma pessoa que estava doente ou num estado de confusão mental por alguma razão que precisa ser apurada. É difícil estabelecer o que a pessoa estava sentindo; ou então, ela simplesmente optou por não ser uma pessoa ética. Mas negar a ética e afirmar a existência dela, pois para se negar algo, esse algo deve existir para ser negado. 

E assim poderíamos seguir esse dialogo sobre a Ética, mas esse não é o foco do presente artigo. Este se inicia com estes questionamentos apenas para mostrar o quanto é difícil formar uma opinião sobre algo. É um processo lento e minucioso. Formar opiniões sobre temas polêmicos e que são tabu ou pivô de discórdia em várias sociedades exige cuidado e bastante reflexão. Temas como a legalização ou não das drogas; do que é ou não um ato racista; de como a sociedade lida com a homossexualidade; como lidar com o aborto; como lidar com a prostituição; etc. são alguns dos temos que exigem debates e reflexões com vários pontos de vista, para se formar uma opinião ética a respeito.   A pessoa que estiver disposta a ser um formador de opinião deve saber que durante o seu trajeto surgirão vários questionamentos, mesmo acusações e dentre elas provavelmente estará a de ser um manipulador de informações.

Formar opinião é uma coisa, manipular é outra totalmente diferente. Ajude as pessoas a formar a opinião delas, pois é assim que se constrói um país democrático, pois foi assim que a democracia surgiu na Grécia Antiga, através do diálogo no Ágora, que era o espaço onde o cidadão defendia suas ideias e ideais políticos. O modo de vida na Polis (a cidade-Estado grega) era decidida na Ágora, porém é importante ressaltar que a democracia grega foi romantizada ao longo dos anos, pois hoje tem-se, no senso comum, o pensamento de que na política grega desta época tudo funcionava de forma harmoniosa e democrática, só lembrando que a democracia vem do grego (Demokratia: demo + kratia. demo = povo e kratia = poder... é claro que em uma transliteração bem grosseira da minha parte) e correspondia aos "demos", que eram povoados que cercavam as cidades-Estado de maior importância política dessa época. Esses "demos", ou povoados, se reuniam na "ágora" das polis para definirem o que era melhor para cada cidade. No mundo grego dessa época vigorava muita tirania, o próprio filósofo grego Platão chegou a ser vendido como escravo por tentar dialogar com um desses tiranos. Os "demos" que conseguiram se destacar politicamente o fizeram por conseguirem, de certo modo "comprar" os "demos" mais pobres, através das chamadas "hecatombes", que eram sacrifícios de cem animais (normante bovinos) para os cultos religiosos da época, ou seja, eram oferendas que faziam aos vários deuses do politeísmo grego antigo. A oferenda era o sangue, a carne era posteriormente doada às comunidades mais pobres, assim os "demos" que tinham condição de fazer as hecatombes "ganhavam" o prestígio das "demos" menores... como podemos perceber, a política acabava decidida em favor de quem possuía maior poder aquisitivo, por poder realizar as hecatombes. Além do fator de que na maioria das "demos" e "polis" as mulheres, as crianças, os estrangeiros, os escravos, não eram considerados de certo modo cidadãos, ou seja, não podiam exercer sua cidadania na "Ágora" (espaço político público, ou simplesmente praça pública). Que democracia é essa, que não dá voz a quem não é abastado economicamente? Que não dá voz à mulher? Que não dá voz à criança? Que não dá voz ao Escravo? Que não dá voz ao  estrangeiro?

A democracia grega não era tão bela como muitas histórias a traz... assim como a democracia brasileira atual, calcada no liberalismo burguês de Hobbes, Locke, Rousseau e Motesquieu na prática não corresponde à democracia que muitos desejam, ou seja, a democracia romantizada. Muitas coisas mudaram na democracia desta época para a democracia de hoje, muitas coisas melhoraram com estas mudanças, mas há muito ainda pra mudam, há muito ainda para melhorar, até que se cheguei na democracia que ideal, se é que ela é alcançável.

Hoje, ou seja, do iluminismo pra cá, aos poucos ocorreram significativas melhoras, por exemplo, hoje a mulher tem voz e pode exercer a sua cidadania; a criança tem voz e estatuto que a protege, bem como um representante legal, embora muitas ainda desconheçam seus direitos e deveres; a escravidão, ainda que ocorra em alguns lugares, foi abolida, foi proibida e não deveria e nem deve nunca existir; o estrangeiro, legalizado no Brasil, tem os seus direitos garantidos, mesmo o que está ilegal, possui as garantias de seus direitos, mas sob a pena de sua transgressão da lei; o idoso tem seus direitos; etc. O processo eleitoral no Brasil é democrático, as formas de governo nem sempre. Por desconhecimento de seus direitos e deveres, muitas pessoas ainda temem aqueles que detêm o "poder" em suas mãos. Nossa constituição assegura, nos moldes rousseauneanos a soberania que é, segundo este filósofo, inalienável, ou seja, não pode ser transferida, ou usurpada; ninguém tem o direito de suprimir a sua soberania individual e social, uma nação é tão soberana quanto o indivíduo e essa soberania deve ser respeitada, pois ela é inalienável. Um presidente ou presidenta, um governador ou governadora, deputado ou deputada, senador ou senadora, prefeito ou prefeita, vereador ou vereadora, diretor ou diretora, supervisor ou supervisora, ou qualquer outro segmento político, é um ou uma representante da soberania coletiva, da soberania social, que deve respeitar a soberania individual estabelecida durante o iluminismo por pacto ou contrato social. O indivíduo por sua vez deve respeitar a soberania social que é descrita e prescrita na Constituição Federal do Brasil.

A "Constituição Da República Federativa do Brasil" traz os seguintes dizeres:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,2009, p. 8).

Aqueles que estão no poder, são apenas representantes do povo e deve administrar a máquina pública da forma mais ética possível, obedecendo as sansões morais que representam a vontade da maioria das pessoas de uma sociedade. Não pode haver abuso de autoridade (por parte dos que estão no poder) e nem desacato à autoridade (por parte dos que são representados). Deve haver ética, dialogo e representação. A lei tem a função de garantir a soberania do indivíduo e da nação e o indivíduo tem obrigações políticas em uma sociedade. Cumprir nossos deveres e exigir que nossos direitos sejam cumpridos e respeitados.

O presente artigo tem o fim de conscientizar a população sobre seus direitos e deveres, sendo que para tanto é necessário sabermos qual o significado da palavra democracia e analisarmos a democracia que vigora no Brasil. Temos o dever moral de zelar por quem é amoral, conscientizar quem é imoral e amadurecer nossos pensamentos com quem é moral através da, e buscando, a Ética.

Atenciosamente,

Prof. Marcelo Silva.

Indicações das leituras que me ajudaram formar opinião:

Catecismo Revolucionário - Bakunin

Constituição Da República Federativa do Brasil

Leviatã – Thomas Hobbes.

Segundo Tratado sobre o governo - Locke

Rousseau I (col. Os Pensadores) – Rousseau.

Montesquieu (col. Os Pensadores) – Mantesquieu.

A Conquista do Pão – Kropotkin.

Manifesto do Partido Comunista – Marx.

  

O Essencial Proudhon – Francisco Trindade.

Referências:

BAKUNIN, Mikhail; EO ESTADO, Deus. Catecismo revolucionário e programa da sociedade da revolução internacional. Tradução de Plínio Augusto Coêlho. São Paulo: Editora Imaginário, 2009.

BRAZIL, Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 58/2009 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94. - Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2009.

DEMOCRACIA. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2014. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Democracia&oldid=40178745>. Acesso em: 4 out. 2014.

HECATOMBE. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2014. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Hecatombe&oldid=39958349>. Acesso em: 4 out. 2014.

HOBBES, Thomas. Leviatã: ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. 1999.

KROPOTKIN, Petr Alekseevich. A conquista do pão. Guimarães, 1975.

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo: Abril Cultural, 1978.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do partido comunista (1848). tradução de Sueli tomazini Barros Cassal. Porto Alegre: Editora L&PM, 2001.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat. Baron de. O espírito das leis, v. 1, 1996.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Os pensadores. Editado por Victor Civita. São Paulo: Abril Cultural, 1978.

TRINDADE, Francisco. O essencial Proudhon. 1999.